Mr. Magoo A Procura do Filho
- ZÓIO DE LULA
- 16 de jul. de 2018
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Piadinha Básica: Cartum/Charges Um pai "coruja" falou para seu amigo: - Meu filho tem os mesmos olhos que eu, o mesmo queixo e a mesma boca...
E o amigo diz: - Com o tempo ele melhora..
Você sabia que: Brasil tem mais de 5,5 milhões de crianças sem pai no registro Esse número é assustador, um indício de irresponsabilidade social. Rio e São Paulo lideram o ranking.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. “Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo.
Ter tantas crianças sem registro paterno é preocupante, isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
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